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Por Jota Charrua | 10 Abril, 2008
Trabalho
Normas da OIT serão discutidas em audiência pública
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública, no próximo dia 23, para discutir a Convenção 151 e a Recomendação 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O pedido para realização da sessão, aprovado nesta semana, foi apresentado pelo líder do PDT, o deputado Vieira da Cunha.
O pedetista é o relator da Mensagem 58/08 do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso a ratificação do Brasil aos documentos da OIT. As duas normas estabelecem a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal, e reconhecem como instrumentos válidos para a solução de conflito a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
Para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a aprovação vai contribuir para o aperfeiçoamento das relações de trabalho na administração pública sem prejudicar seu funcionamento ou qualidade.
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